A GESTÃO 2013/2016 RECEBE PRÊMIO SELO UNICEF

Quarta, 15 de Agosto de 2018

Sec. Municipal de Assistência Social

Ao participar do Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de elaborar um diagnóstico da situação da população de até 0 a 18 anos incompletos e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam essa população nos territórios, sempre de forma participativa.

Os municípios também se comprometem a desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes e a monitorar os resultados alcançados por meio de indicadores e de debates em fóruns comunitários.

Para isso acontecer, a prefeitura e o Conselho Municipal dose Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) mobilizam pessoas e organizações dos diversos setores da sociedade civil –, tais como crianças, adolescentes, famílias, escolas, serviços públicos, conselheiros tutelares, comunidades locais e tradicionais, grupos religiosos, culturais e esportivos, veículos de comunicação e empresas –, num movimento indispensável para o sucesso da iniciativa.

O UNICEF promove a capacitação de gestores e técnicos municipais, conselheiros de direitos e adolescentes, visando contribuir com a qualificação de sua atuação nos processos de elaboração, execução, monitoramento, avaliação, protagonismo juvenil e controle social de políticas públicas intersetoriais, por meio de ferramentas de gestão por resultados e com enfoque em equidade.

O UNICEF também monitora e avalia os resultados nas condições de vida das crianças e dos adolescentes, certificando os municípios que conseguem avanços reais nessa relevante agenda.

A metodologia está detalhada no Guia Metodológico do Selo UNICEF e inclui Ações Estratégicas –  o que os municípios precisam realizar  – e Indicadores de Impacto Social  – os resultados que os municípios precisam melhorar  – relacionados aos direitos à saúde, à educação, à proteção e à participação social de crianças e adolescentes.

Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social, conforme estabelecido no Guia Metodológico.

O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados às crianças e aos adolescentes.

Benefícios

Os maiores beneficiados são, sem dúvida, as crianças e os adolescentes, que passam a contar com políticas públicas de qualidade voltadas para a garantia de seus direitos. Também ganham as famílias e a comunidade, porque, para ganhar o Selo UNICEF, a gestão municipal deverá promover intensa mobilização, participação e engajamento social.

Os municípios certificados pelo Selo UNICEF passam a fazer parte de um grupo de municípios reconhecidos internacionalmente pelo UNICEF por seus avanços em favor da infância e adolescência. Eles podem utilizar o logotipoa logomarca do Selo UNICEF até o anúncio dos ganhadores da edição seguinte. Essa A logomarca poderá ser aplicada nos materiais de divulgação do município, em prédios e veículos públicos municipais, eventos, materiais de escritório e outras peças institucionais do município. Não é permitido usar o logotipoa logomarca ou o nome Selo UNICEF para fins políticos, partidários ou eleitorais, sob pena de desclassificação do município.

O Selo UNICEF é uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aos municípios da Amazônia Legal e do Semiárido em reconhecimento aos avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes.


FERNANDO FILHO


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